CANCELAMENTO POR PARTE DO CONSUMIDOR:

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o consumidor têm um prazo de até sete dias, contados da assinatura do contrato ou prestação de serviço, para exercitar o direito de arrependimento, podendo o contrato ser cancelado neste período, sem ônus para o consumidor.

Após o prazo de sete dias, as condições de cancelamento se dão:

• 30 dias antes da data do curso: reembolso de 90% do valor pago.
• 15 dias antes da data do curso: reembolso de 50% do valor pago.
• 10 dias antes do curso: reembolso de 30% do valor pago.
• Prazo inferior a 10 dias: não haverá reembolso do valor pago.
• Não comparecimento no curso: não haverá reembolso do valor pago.

Para realizar o cancelamento, o aluno deverá enviar um e-mail ou mensagem por aplicativo (WhatsApp) informando: nome completo, motivo do cancelamento (por exemplo: por motivos pessoais) e os dados bancários para reembolso.

Essa prática está de acordo com a Lei nº 12.281, de 22/02/2006, do Estado de São Paulo, que reforça o direito ao cancelamento e garante a facilidade para que esse direito seja exercido, ou seja, a solicitação de cancelamento poderá ocorrer pelos mesmos meios com os quais foi solicitação a aquisição do serviço.

CANCELAMENTO POR PARTE DO INSTITUTO MOSAIKO:

A maioria dos nossos cursos ocorrem na data prevista.

Caso a formação não atinja o número mínimo de inscrições, o curso será cancelado e todos os inscritos receberão o reembolso de 100% do valor pago, em até 05 dias úteis após a formalização do cancelamento.

O reembolso será efetivado por depósito bancário, cujos dados serão informados pelo aluno.

A formalização do cancelamento ocorrerá através do envio de e-mail e/ou mensagem por aplicativo (Whatsapp).